Foi publicado pelo site Do lado no dia 20/10 que os brasileiros que se submeteram à cirurgia de transgenitalização já podem mudar o nome e gênero. A alteração no registro civil de nascimento pode ser solicitado e a decisão judicial constará apenas em livros cartorários e não na certidão do transexual.
A decisão inédita do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aconteceu na última quinta-feira (15), quando favoreceu o transexual Claudemir, que pediu para trocar seu nome para Patrícia após se submeter à cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Anteriormente, Claudemir já havia tentado a mudança de nome e gênero mas sem sucesso. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, não faria sentido constar na certidão do transexual a alteração judicial do gênero e nome, pois continuaria o expondo à situações constrangedoras. Além disso, acrescentou a importância do Estado em adequar o novo sexo da pessoa à certidão civil a partir do momento em que concede a cirurgia de mudança de sexo.
Travestis e transexuais da Unifap também podem usar os nomes sociais
Não são apenas os transexuais que tem a oportunidade de mudar o nome; algumas instituições estão permitindo que os travestis também passem a adotar o nome social. Como exemplo a Universidade do Amapá (Unifap), que autorizou os travestis e transexuais a utilizaram seus nomes sociais em documentos acadêmicos – exceto o diploma. A resolução foi aprovada com unanimidade pelo Conselho Superior da Unifap e deve vigorar a partir de janeiro de 2010. Em 2009 a Unifap já tinha criado o Núcleo Anti-Homofobia, com o objetivo de discutir assuntos de interesse aos homossexuais
Exemplos também fora do Brasil
Na segunda-feira, 12 de outubro, o Senado do Uruguai aprovou em sessão extraordinária um projeto de lei que permite a mudança de nome e sexo. Visando o Direito à Identidade de Gênero, o projeto aguarda aprovação do Executivo para ser implementado e favorecerá todos que queiram adequar sua identidade e gênero. Na Suécia, um travesti também ganhou o direito de usar o nome social, através de uma lei que permite os cidadãos a usarem nomes que se adequem a sua identidade de gênero. O travesti Madaleine poderá usar o nome definitivamente e comemorou a decisão da justiça no final de setembro: “Sou conhecido como Madeleine há mais de 20 anos. A troca foi importante para o meu estilo de vida”. A lei não contempla a alteração do sobrenome.
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