Vitória da Comunidade LGBT- o STJ decidiu. SIM à adoção por casais homossexuais!!!

A comunidade LGBT está em festa. E não é para menos. Grande vitória. Impossível nao demosntrar nossa felicidade e nosso contentamento com tão sábia e necessária decisão.

Conforme prometido, seguem as novidades da decisão mais recente sobre adoção de crianças por casais homossexuais.

Pela primeira vez o STJ decidiu e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que concedeu a adoção de duas crianças a um casal homossexual.

O STJ através de seu ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, demonstrando sua sensibilidade e sua sabedoria decidiu pelo melhor interesse da criança, e segundo o próprio órgão apenas confirmou o posicionamento tanto da doutrina como principalmente da realidade da sociedade em que vivemos. Invocando principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, o Ilustre Ministro decidiu pela improcedência do recurso interposto pelo Ministério Público gaúcho e manteve a decisão que concedeu a adoção de duas crianças a um casal homossexual.

Foi fundamental para o resultado a confirmação de que a maior preocupação do casal adotante é o interesse e o bem estar das crianças que a partir de agora estão completamente amparadas protegidas por uma família.

Abaixo a matéria explicativa fornecida pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.


DECISÃO
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual (versão atualizada)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.

Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reafirmou um entendimento já consolidado pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. " Esse julgamento é muito importante para dar dignidade ao ser humano, para o casal e para as crianças", afirmou.

Uma das mulheres já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los por ter melhor condição social e financeira, o que daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.

A adoção foi deferida em primeira e segunda instâncias. O tribunal gaúcho, por unanimidade, reconheceu a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção para constituir família. A decisão apontou, ainda, que estudos não indicam qualquer inconveniência em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, importando mais a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão inseridas. O Ministério Público gaúcho recorreu, alegando que a união homossexual é apenas sociedade de fato, e a adoção de crianças, nesse caso, violaria uma séria de dispositivos legais.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que o laudo da assistência social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal. Ele entendeu que os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos e que a maior preocupação delas é assegurar a melhor criação dos menores.

Após elogiar a decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul, relatada pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o presidente da Quarta Turma, ministro João Otávio de Noronha, fez um esclarecimento: “Não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito de família foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori”, afirmou o ministro.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Pela primeira vez será julgada pelo STJ a temática da adoção por casais homossexuais.

Segundo notícias do Superior Tribunal de Justiça, está na pauta de discussões e decisões o recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu a adoção de duas crianças por um casal homossexual.

Estamos diante de uma grande vitória. Precisamos nos unir para termos conhecimento de tantas outras decisões que são favoráveis no entanto nao chegam a conhecimento de todos.

Vamos torcer para que a sabedoria e a sensibilidade dos Ministros do STJ sejam favoráveis tanto aos casais que tem intenção de construir uma verdadeira família como às tantas crianças desamparadas em orfanatos.

Vamos aguardar a decisão....traremos notícias o mais breve possível...

Acompanhe a integra da notícia publicada pelo site do STJ

STJ julga pela primeira vez recurso sobre adoção por casal homossexual


Está na pauta da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta terça-feira (27), o recurso sobre o registro de crianças adotadas por um casal homossexual. A relatoria do recurso é do ministro Luis Felipe Salomão.

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) permitiu que um casal de mulheres seja responsável legalmente por duas crianças adotadas.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu da decisão. Entrou com uma apelação cível, alegando que em nenhum momento a legislação se refere a um casal homossexual. A adoção, segundo o MP, valeria apenas para união entre homem e mulher.

Para o MP, “quer se reconheça à união homoafetiva o caráter de união estável, quer se lhe reconheça a natureza de instituição a ela equivalente, não há como negar que caracteriza entidade familiar”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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