Autorizado primeiro casamento gay na Argentina

Segundo a agência REUTERS, foi autorizado na Argentina o casamento de um casal homossexual. Tal decisão é inédita na América Latina e significa certamente mais um avanço no reconhecimentos dos direitos dos casais homossexuais.

Em brilhante decisão que ainda poderá ser revista, a Juíza que concedeu tal direito afirma as questões da igualdade e do respeito com as quais TODAS as pessoas devem ser tratadas independente de qualquer característica. Leia a matéria:

Juíza autoriza primeiro casamento gay da Argentina

REUTERS

BUENOS AIRES - Um juíza argentina autorizou o casamento de um casal homossexual, abrindo um precedente que pode fazer do país católico o primeiro da América Latina a permitir o casamento de casais do mesmo sexo.

A decisão desta semana da juíza Gabriela Seijas, de Buenos Aires, deve aumentar a pressão sobre parlamentares para debater um projeto de lei sobre o casamento gay, que atualmente está travado no Congresso. Buenos Aires foi a primeira cidade latino-americana a aprovar a união civil entre casais do mesmo sexo, em 2002.

"A lei deve tratar todos com o mesmo respeito, de acordo com suas singularidades, sem a necessidade de entender ou regular as pessoas", disse Gabriela Seijas ao anunciar a decisão, que ainda pode ser revertida por autoridades municipais.

O casal, Alex Freyer e José María Di Bello, disse em comunicado publicado num site de defesa dos direitos dos homossexuais que a decisão vai permitir que eles se tornem "o primeiro casal gay da América Latina a receber o direito de se casar".

A união civil em Buenos Aires e em outras cidades argentinas garante aos casais de mesmo sexo alguns, mas não todos, os direitos das uniões oficiais.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo já é permitida também no Uruguai e na Cidade do México.

(Reportagem de Nicolas Misculin e Helen Popper)

Justiça do PA dá visita íntima a presos homossexuais

Em decisão inédita no Brasil, a Justiça do Pará concedeu à população homossexual carcerária do Estado o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. Com isso, a partir do próximo final de semana, detentos que quiserem usufruir deste direito devem fazer um pedido à Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). A decisão foi divulgada hoje pela assessoria de imprensa do governo paraense.

De acordo com o governo do Pará, o pedido partiu da própria Superintendência, que solicitou à Justiça que ampliasse para todos os detentos do Estado a autorização dada a uma presa do Centro de Recuperação Feminino, de Marituba, na região metropolitana de Belém, a receber visitas íntimas de sua companheira.

A decisão foi comemorada por movimentos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) do Estado. "É um avanço importante para nossa comunidade. Quando a Susipe dá um passo voluntário como esse, a gente vê que há uma intenção real de mudar a situação de exclusão dos homossexuais", disse Marcelo Larrat, coordenador dos movimentos LGBT do Estado e integrante do Conselho do Centro de Referência, Prevenção e Combate à Homofobia, da Defensoria Pública do Pará, criado há três meses.

"O Estado e o Poder Judiciário estão de parabéns", afirmou Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará. Para ela, está havendo no Brasil uma pacificação nesse sentido, demonstrada por vitórias das uniões homoafetivas em relação ao aspecto patrimonial e às questões relacionadas aos filhos de pais homossexuais

Transexuais podem solicitar alteração de nome e gênero

Foi publicado pelo site Do lado no dia 20/10 que os brasileiros que se submeteram à cirurgia de transgenitalização já podem mudar o nome e gênero. A alteração no registro civil de nascimento pode ser solicitado e a decisão judicial constará apenas em livros cartorários e não na certidão do transexual.

A decisão inédita do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aconteceu na última quinta-feira (15), quando favoreceu o transexual Claudemir, que pediu para trocar seu nome para Patrícia após se submeter à cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, Claudemir já havia tentado a mudança de nome e gênero mas sem sucesso. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, não faria sentido constar na certidão do transexual a alteração judicial do gênero e nome, pois continuaria o expondo à situações constrangedoras. Além disso, acrescentou a importância do Estado em adequar o novo sexo da pessoa à certidão civil a partir do momento em que concede a cirurgia de mudança de sexo.

Travestis e transexuais da Unifap também podem usar os nomes sociais

Não são apenas os transexuais que tem a oportunidade de mudar o nome; algumas instituições estão permitindo que os travestis também passem a adotar o nome social. Como exemplo a Universidade do Amapá (Unifap), que autorizou os travestis e transexuais a utilizaram seus nomes sociais em documentos acadêmicos – exceto o diploma. A resolução foi aprovada com unanimidade pelo Conselho Superior da Unifap e deve vigorar a partir de janeiro de 2010. Em 2009 a Unifap já tinha criado o Núcleo Anti-Homofobia, com o objetivo de discutir assuntos de interesse aos homossexuais

 

Exemplos também fora do Brasil

Na segunda-feira, 12 de outubro, o Senado do Uruguai aprovou em sessão extraordinária um projeto de lei que permite a mudança de nome e sexo. Visando o Direito à Identidade de Gênero, o projeto aguarda aprovação do Executivo para ser implementado e favorecerá todos que queiram adequar sua identidade e gênero. Na Suécia, um travesti também ganhou o direito de usar o nome social, através de uma lei que permite os cidadãos a usarem nomes que se adequem a sua identidade de gênero. O travesti Madaleine poderá usar o nome definitivamente e comemorou a decisão da justiça no final de setembro: “Sou conhecido como Madeleine há mais de 20 anos. A troca foi importante para o meu estilo de vida”. A lei não contempla a alteração do sobrenome.