Vitória da Comunidade LGBT- o STJ decidiu. SIM à adoção por casais homossexuais!!!

A comunidade LGBT está em festa. E não é para menos. Grande vitória. Impossível nao demosntrar nossa felicidade e nosso contentamento com tão sábia e necessária decisão.

Conforme prometido, seguem as novidades da decisão mais recente sobre adoção de crianças por casais homossexuais.

Pela primeira vez o STJ decidiu e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que concedeu a adoção de duas crianças a um casal homossexual.

O STJ através de seu ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, demonstrando sua sensibilidade e sua sabedoria decidiu pelo melhor interesse da criança, e segundo o próprio órgão apenas confirmou o posicionamento tanto da doutrina como principalmente da realidade da sociedade em que vivemos. Invocando principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, o Ilustre Ministro decidiu pela improcedência do recurso interposto pelo Ministério Público gaúcho e manteve a decisão que concedeu a adoção de duas crianças a um casal homossexual.

Foi fundamental para o resultado a confirmação de que a maior preocupação do casal adotante é o interesse e o bem estar das crianças que a partir de agora estão completamente amparadas protegidas por uma família.

Abaixo a matéria explicativa fornecida pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.


DECISÃO
STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual (versão atualizada)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.

Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reafirmou um entendimento já consolidado pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. " Esse julgamento é muito importante para dar dignidade ao ser humano, para o casal e para as crianças", afirmou.

Uma das mulheres já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los por ter melhor condição social e financeira, o que daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.

A adoção foi deferida em primeira e segunda instâncias. O tribunal gaúcho, por unanimidade, reconheceu a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção para constituir família. A decisão apontou, ainda, que estudos não indicam qualquer inconveniência em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, importando mais a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão inseridas. O Ministério Público gaúcho recorreu, alegando que a união homossexual é apenas sociedade de fato, e a adoção de crianças, nesse caso, violaria uma séria de dispositivos legais.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que o laudo da assistência social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal. Ele entendeu que os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos e que a maior preocupação delas é assegurar a melhor criação dos menores.

Após elogiar a decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul, relatada pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o presidente da Quarta Turma, ministro João Otávio de Noronha, fez um esclarecimento: “Não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito de família foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori”, afirmou o ministro.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa