Segundo notícias do Superior Tribunal de Justiça, está na pauta de discussões e decisões o recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu a adoção de duas crianças por um casal homossexual.
Estamos diante de uma grande vitória. Precisamos nos unir para termos conhecimento de tantas outras decisões que são favoráveis no entanto nao chegam a conhecimento de todos.
Vamos torcer para que a sabedoria e a sensibilidade dos Ministros do STJ sejam favoráveis tanto aos casais que tem intenção de construir uma verdadeira família como às tantas crianças desamparadas em orfanatos.
Vamos aguardar a decisão....traremos notícias o mais breve possível...
Acompanhe a integra da notícia publicada pelo site do STJ
STJ julga pela primeira vez recurso sobre adoção por casal homossexual
Está na pauta da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta terça-feira (27), o recurso sobre o registro de crianças adotadas por um casal homossexual. A relatoria do recurso é do ministro Luis Felipe Salomão.
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) permitiu que um casal de mulheres seja responsável legalmente por duas crianças adotadas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu da decisão. Entrou com uma apelação cível, alegando que em nenhum momento a legislação se refere a um casal homossexual. A adoção, segundo o MP, valeria apenas para união entre homem e mulher.
Para o MP, “quer se reconheça à união homoafetiva o caráter de união estável, quer se lhe reconheça a natureza de instituição a ela equivalente, não há como negar que caracteriza entidade familiar”.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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